A atuação do COMED na garantia do direito a educação infantil prescrita no Plano Municipal de Dourados-MS

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Title A atuação do COMED na garantia do direito a educação infantil prescrita no Plano Municipal de Dourados-MS
 
Creator Alves, Andréia Vicência Vitor
Souza, Alessandra Domingos de
 
Subject Educação
Educação Infantil. Direito à Educação. Conselho Municipal de Educação.
Política educacional
 
Description O presente artigo tem como intuito apreender a atuação do Conselho Municipal de Educação de Dourados (COMED) quanto a garantia do direito a Educação Infantil nesse município no entretempo 2010-2018, principalmente a partir da aprovação do PME. Isso por meio de pesquisa documental. Conclui-se que o COMED tem apresentado uma atuação importante na organização da Educação Infantil no município de Dourados. Vem desempenhando uma função técnica quanto a aferição da infraestrutura física, do quadro de pessoal, das condições de gestão, dos recursos pedagógicos, da situação de acessibilidade, entre outros aspectos indispensáveis para a qualificação da educação infantil, além da busca pela garantia da ampliação do número de vagas nessa Educação que é meta do PME e já vem sendo realizado pelo COMED, que em suas ações tem buscado fazer valer o direito a Educação. Procura atender aos anseios da sociedade douradense, sendo um importante mecanismo de democratização da educação.
 
Publisher UFSCAR - Campus Sorocaba
 
Contributor
 
Date 2019-08-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.laplageemrevista.ufscar.br/index.php/lpg/article/view/682
10.24115/S2446-6220201953682p.6-18
 
Source Laplage em Revista; v. 5, n. 3 (2019): SEPT./DEC. - PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO: DESAFIOS NOS ESTADOS; p.6-18
2446-6220
10.24115/S2446-6220201953
 
Language por
 
Relation http://www.laplageemrevista.ufscar.br/index.php/lpg/article/view/682/968
/*ref*/ALVES, D. M. V. Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora: Democratização, Participação e Autonomia. 303 p. Dissertação (Mestrado) Faculdade de Educação, Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, 2005. Disponível em: http://www.ufjf.br/ppge/files/2009/07/dissertacao_danielle.pdf. Acesso em: 20 abr.2019. BORDIGNON, G. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009. BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 20 abr. 2019. BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE∕CEB nº 5/2009. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 18 dez de 2009. Disponível em: http://www.seduc.ro.gov.br/portal/legislacao/RESCNE005_2009.pdf. Acesso em: 21 abr.2019. BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. 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