22ª Sessão Diplomática da Conferência da Haia e a Convenção sobre sentenças estrangeiras: Primeiras reflexões sobre as vantagens para o Brasil da sua adoção

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

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Title 22ª Sessão Diplomática da Conferência da Haia e a Convenção sobre sentenças estrangeiras: Primeiras reflexões sobre as vantagens para o Brasil da sua adoção
22ª sesión diplomática de la Conferencia de La Haya y la convención sobre sentencias extranjeras: primeras reflexiones sobre las ventajas para Brasil de su adopción
22nd Diplomatic session of The Hague Conference and the convention on foreign judgments: first reflections on the advantages for Brazil of their adoption
 
Creator Araujo, Nadia de
De Nardi, Marcelo
 
Subject Direito internacional
Conferência da Haia, Convenção de Reconhecimento de Execução de Sentenças Estrangeiras, Reconhecimento, Jurisdição, Sentenças estrangeiras, Homologação, Cooperação jurídica internacional

Conferencia de La Haya, Convención sobre el reconocimiento de la ejecución de sentencias extranjeras, reconocimiento, jurisdicción, sentencias extranjeras, aprobación, cooperación jurídica internacional

Hague Conference, Judgments Project, Convention on recognition and enforcement of foreign judgments, Recognition, Jurisdiction, Foreign judgments
 
Description A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado finalizou uma nova convenção contendo regras para minimizar os entraves à circulação internacional de sentenças. A Convenção sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras de 2019 tem por objetivo mitigar as incertezas e riscos associados ao comércio internacional e outras relações civis por meio de um sistema facilitado e seguro de circulação internacional de sentenças. Este artigo traz resumidamente o histórico das negociações no âmbito da Conferência da Haia, além de relatar os principais pontos regulados na convenção que são de interesse geral para o tema da litigância internacional em uma perspectiva global.
La Conferencia de La Haya de Derecho Internacional Privado finalizó una nueva convención que contiene reglas para minimizar los obstáculos a la circulación internacional de sentencias. La Convención sobre el reconocimiento y la ejecución de sentencias extranjeras de 2019 tiene como objetivo mitigar las incertidumbres y los riesgos asociados con el comercio internacional y otras relaciones civiles a través de un sistema de juicio internacional facilitado y seguro. Este artículo resume la historia de las negociaciones en la Conferencia de La Haya, así como los puntos principales regulados en la convención que son de interés general para el tema del litigio internacional desde una perspectiva global.
The Hague Conference on Private International Law has signed the Final Act of a new international convention designed to circumvent usual obstacles to international circulation of judgments. The 2019 Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments aims at mitigating uncertainties and risks associated with the international commerce and other civil relationships by setting forth a simple and secure system according to which foreign judgments may circulate from country to country. The purpose of this article is to preserve the historical moment of the negotiations that took place at The Hague Conference, as well as to pinpoint the main issues regulated in the convention, that are of general interest to the subject of international litigation in a global perspective.
 
Publisher TPR - MERCOSUR
 
Contributor


 
Date 2019-08-12
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion



 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/361
10.16890/rstpr.a7.n14.p198
 
Source Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión; Año 7 - Número 14 - 2019; 198-221
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão; Año 7 - Número 14 - 2019; 198-221
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión; Año 7 - Número 14 - 2019; 198-221
2304-7887
2307-5163
 
Language por
 
Relation http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/361/155217
http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/downloadSuppFile/361/41
/*ref*/ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 8ª ed. Thomson Reuters: Rio de Janeiro, 2019. ARAUJO, Nadia de; DE NARDI, Marcelo. “A Constituição de 1988 e a Cooperação Jurídica Internacional: Análise do regime de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil e no plano internacional”. Revista da ESA OABRJ: Digital, 2018. p. 1382-1401. Disponível em: http://esa.oabrj.org.br/wp-content/uploads/2018/11/INTERNACIONAL-PUBLICO-E-PRIVADO-02-Nadia-de-Araujo-_-Marcelo-de-Nardi.pdf ARAUJO, Nadia de; DE NARDI, Marcelo. “Comissão Especial do Projeto de Sentenças da HCCH”. In: Cooperação em Pauta, 2018, vol 41, p. 1-4. ARAUJO, Nadia de; DE NARDI, Marcelo. “Novidades de 2017 sobre circulação facilitada de sentenças estrangeiras”. In: Crônicas de Direito Internacional Privado. Revista de Direito Internacional. Brasília, 2017, vol 14, n°. 2, p. 08-34. ARAUJO, Nadia de; DE NARDI, Marcelo; ARAUJO, Nadia de; DE NARDI, Marcelo. “O Projeto de Sentenças Estrangeiras da HCCH: análise da pesquisa realizada com operadores do direito sobre sua futura utilidade para o Brasil”. Revista de Arbitragem e Mediação, 2018, n° 59, p. 181-192. ARAUJO, Nadia de; DE NARDI, Marcelo; LOPES, Inez; POLIDO, Fabrício. “The Hague Conference´s Judgments Project: highlights of the text and advantages for Latin America”. Private International Law Chronicles. Revista de Direito Internacional, 2019, vol 16, n° 1, p. 18-34. ARAUJO, Nadia de; RAMOS, Andre de Carvalho (Eds.). A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e seus Impactos na Sociedade - 125 anos (1893-2018). Belo Horizonte: Editora Arraes, 2018. vol 1. CASELLA, Paulo Borba e ARAUJO, Nadia de (Eds.). Integração Jurídica Interamericana, as Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado (CIDIPs) e o Direito Brasileiro. São Paulo: LTr, 1998. De NARDI, Marcelo. “Jurisdição internacional indireta: a “autoridade competente” na homologação de sentença estrangeira no Brasil”. In: Wagner Menezes (Ed.). Direito Internacional em Expansão, vol 7. Belo Horizonte, MG: Arraes Editores, 2016, p. 335-336. DE NARDI, Marcelo. “Projeto de Sentenças Estrangeiras da Conferência da Haia: por um regime global de circulação internacional de sentenças em matéria civil e comercial”. REI - Revista Estudos Institucionais, 2017, vol 2, p. 707-735. HARTLEY, Trevor; DOGAUCHI, Masato. Convention of 30 June 2005 on choice of court agreements: explanatory report. A Haia, Nl: Secretariado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, 2005. p. 785. Disponível em: https://www.hcch.net/en/publications-and-studies/details4/?pid=3959 RODAS, João Grandino Rodas; MÔNACO, Gustavo Ferraz de Campos. A Conferência da Haia de direito internacional privado: a participação do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.
 
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