Revista da AGU

A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa.  Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis,  qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito.  A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras.  São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.

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  • ADERÊNCIA À NORMA ISSAI 5300 DA INTOSAI: O CASO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
    Barbosa, Reuben Bezerra; Marques, Érico Veras; Correia Neto, Jocildo Figueiredo
    Revista da AGU
    2021-04-06
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  • "NUDGE" OF THE ANTI-CORRUPTION ACT (12,846/13) FOR THE IMPLEMENTATION OF...
    Bomfim, Gilberto; Blanchet, Luiz Alberto
    Revista da AGU
    2021-04-05
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  • EDITORIAL
    Figueiredo Fulgêncio, Henrique Augusto
    Revista da AGU
    2021-04-05
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  • CARGA TRIBUTÁRIA E EMPREENDORISMO NO BRASIL: ASPECTOS DE SUA INFLUÊNCIA NO MERCADO...
    De Serpa Monteiro, Wellington
    Revista da AGU
    2021-04-02
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  • O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E O DESAGRAVO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO...
    Marchiori Silva Demetrio Jorge, Rafael; Cunha Moukarzel Domingues, Isabella; Gomes Enoque, Alessandro
    Revista da AGU
    2021-04-02
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  • THE DEMOCRATIC STATE OF LAW AND JUDICIAL ACTIVISM
    Nistler, Regiane; Graziottin Costa, Thaise Nara
    Revista da AGU
    2021-04-02
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  • ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA DA APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCIPAIS...
    Rodrigues da Silva, Pablo Francesco
    Revista da AGU
    2021-04-02
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  • LEGALITY AND ITS RELEVANCE IN JUDICIAL ACTIVISM TIMES
    Beckert Isfer, Renata
    Revista da AGU
    2021-04-02
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  • PRISÕES BRASILEIRAS SOB A ÓTICA DOS ATOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS: O DEPOSITÁRIO...
    Piccino Braga, Rogério ; Bocchi Costa, Leonardo
    Revista da AGU
    2021-04-02
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  • A CONTRIBUIÇÃO DA SOFT LAW NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL: O...
    Leite de Oliveira Jr, Mozart
    Revista da AGU
    2021-04-01
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  • FLEXIBILIZAÇÃO E FLEXISSEGURANÇA: OS PARADIGMAS E AS POSSIBILIDADES PARA A ADAPTAÇÃO DA...
    Knopikr Ferraz, Miriam Olivia ; de Souza Gonçalves Lopes, João Maciel; Villatore, Marco Antônio César
    Revista da AGU
    2021-04-01
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  • ANNULMENT OF ADMINISTRATIVE ACT WITH PROSPECTIVE EFFECTS: DIALOGUE WITH THE PRINCIPLE...
    Santos, Mauro Sérgio
    Revista da AGU
    2021-04-01
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  • INTERVENÇÃO ESTATAL E EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURIDADE SOCIAL: O PAPEL DO...
    Ramalho de Freitas Leão Rego, Martin; Guimarães de Oliveira Filho, Cariolando
    Revista da AGU
    2021-04-01
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  • PERDIGÃO MALHEIRO, UM PATRONO DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL
    Sampaio de Moraes Godoy, Arnaldo; Paixão Silva Oliveira, Liziane; Borges Câmara, Andalessia Lana
    Revista da AGU
    2021-04-01
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  • ALIENAÇÃO PARENTAL INTERNACIONAL: A MEDIAÇÃO TRANSFRONTERIÇA COMO MECANISMO ADEQUADO...
    Zaganelli, Margareth Vetis; dos Reis, Adrielly Pinto; Parente, Bruna Velloso
    Revista da AGU
    2021-01-04
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  • AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM EVOLUÇÃO: DE ATO ADMINISTRATIVO UNILATERAL A ATO NEGOCIAL...
    Abbud, Wassila Caleiro; Cammarosano, Flávia Giorgini Fusco
    Revista da AGU
    2021-01-04
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  • COMPETÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL: CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DO ENTE FEDERATIVO...
    DA SILVA FILHO, DERMEVAL ROCHA
    Revista da AGU
    2021-01-04
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  • A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: ANÁLISE DA EC Nº 85/2015 A PARTIR DO...
    Ortiz, Rodrigo Meireles
    Revista da AGU
    2021-01-04
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  • A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA NA MINERAÇÃO DE...
    Furiati, Adriano de Ávila
    Revista da AGU
    2021-01-04
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  • ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS CONTROVERSOS RELACIONADOS AO BENEFÍCIO ESPECIAL PREVISTO...
    LOURENÇO, IGOR LINS DA ROCHA
    Revista da AGU
    2021-01-04
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  • DECOLONIALIDADE E A PERSPECTIVA LGBTI: A exclusão das sexualidades e gênero pelas...
    Silva, Jéssica de Paula Bueno da; Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
    Revista da AGU
    2021-01-04
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  • O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL EM RELAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS...
    Homem Borba, Janine Taís; Zambam, Neuro José
    Revista da AGU
    2021-01-04
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  • O AUXÍLIO-MORADIA PELA PERSPECTIVA DA TEORIA DA JUSTIÇA DESCRITA POR JOHN RAWLS
    Bartelega Domingueti, Leticia; Alem Mello Ferreira, Rafael
    Revista da AGU
    2021-01-04
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  • SISTEMA MULTIPORTAS NA AGU:ECONOMIA, RACIONALIDADE E TÉCNICA
    Gois, Leticia Botelho; Sampaio Silva, Clarissa; Ayoub Riche, Cristina
    Revista da AGU
    2021-01-04
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  • Constitutional protection of the employee against violations resulting from the...
    Vieira da Silva Filho, Edson ; Helena Vieira da Silva, Marina
    Revista da AGU
    2021-01-04
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