DESCONTINUIDADE DE MEDICAMENTOS PELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: A COLISÃO ENTRE O DIREITO À SAÚDE E A LÓGICA DE MERCADO

Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência

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Field Value
 
Title DESCONTINUIDADE DE MEDICAMENTOS PELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: A COLISÃO ENTRE O DIREITO À SAÚDE E A LÓGICA DE MERCADO
 
Creator Canisela Villalva Prado, Cristiane
Tejerina Velázques, Victor Hugo
 
Subject Medicamentos; Descontinuidade; ANVISA; Indústria farmacêutica; Lei de Inovação.
 
Description O presente trabalho objetiva analisar a violação ao direito fundamental à saúde através da descontinuidade de produção de medicamentos mais antigos e de baixo custo pela indústria farmacêutica, alguns dos quais considerados essenciais e sem substitutos, além de identificar possíveis mecanismos de resolução. A ANVISA não dispõe de mecanismos que possam obrigar um laboratório a manter a produção destes medicamentos. No entanto, o desabastecimento do mercado farmacêutico não é exclusividade brasileira. Nesse sentido, o texto analisa as medidas tomadas pela agência reguladora argentina, a ANMAT, e também busca soluções a partir da Lei de Inovação.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2019-02-06
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/4721
10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i2.4721
 
Source Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 22-42
2526-0014
2526-0014
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/4721/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Cristiane Canisela Villalva Prado, Victor Hugo Tejerina Velázques
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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