HERANÇA DIGITAL: A TRANSMISSÃO DE BENS VIRTUAL

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias

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Field Value
 
Title HERANÇA DIGITAL: A TRANSMISSÃO DE BENS VIRTUAL
 
Creator Santos, Everton Silva
Castiglioni, Tamires Gomes da Silva
 
Subject herança digital; personalidade após a morte; ciberespaço; bens virtuais; tecnologia.
 
Description A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXX, garante a todos o direito à herança. Hoje, o patrimônio do de cujus, é constituído pelo conjunto de bens geridos ao longo de sua vida, que abrange todas as relações jurídicas possíveis, tanto os direitos como os deveres. Com o avanço tecnológico, o ciberespaço tornou-se o meio de comunicação mais utilizado, que liga as pessoas por redes de computadores. De modo que, a herança digital acaba fazendo parte do acervo de bens do falecido, e sendo possível de apropriação por seus herdeiros, nos casos que não houver restrição testamentaria. 
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
 
Contributor CAPES, Faculdade de Americana
 
Date 2019-02-05
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/4805
10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i2.4805
 
Source Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 104-115
2526-0049
2526-0049
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/4805/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Everton Silva Santos, Tamires Gomes da Silva Castiglioni
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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