REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 5.766/DF E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais

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Title REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 5.766/DF E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL
 
Creator Amorim, Erica Ribeiro Guimarães
Souza, Wilson Alves de
 
Subject Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766/DF; Acesso à Justiça; Reforma Trabalhista; Direitos Sociais; Processo do Trabalho
 
Description Este artigo se propõe a analisar criticamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766/DF pelo Supremo Tribunal Federal, bem como, as repercussões que esta decisão irá proporcionar ao acesso à Justiça do Trabalho no Brasil. Somente o futuro poderá certificar, com precisão, quais as consequências da Reforma Trabalhista de 2017, entretanto, algumas projeções já foram traçadas neste breve ensaio.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor CNPq
CAPES
UFBA

 
Date 2019-02-07
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/4800
10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i2.4800
 
Source Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 106-126
2525-9903
2525-9903
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/4800/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Erica Ribeiro Guimarães Amorim, Wilson Alves de Souza
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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