DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Field Value
 
Title DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE
 
Creator Lima, Viviane Freitas Perdigão
Mendes, Renata Caroline Pereira Reis
 
Subject Direito à saúde; Efetivação; Democracia; Soberania; Constituição
 
Description Considerando as decisões estatais em saúde responsáveis pela confirmação real do alcance do direito à saúde e suas garantias na sociedade, objetiva-se refletir sobre a necessidade da soberania ser exercida em sua completude para que o termo direito à saúde seja aplicado como um direito democrático. O referencial teórico pauta-se na plena realização do direito à saúde desde que construído democraticamente (AITH, 2017). Metodologicamente foca-se na proteção constitucional e instituições jurídicas de participação democrática em saúde no Brasil. Verifica-se a emergência da saúde como direito revela a necessidade de participação democrática para seu reconhecimento e realização.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2019-02-07
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5030
10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.5030
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 79-96
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5030/pdf
http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/downloadSuppFile/5030/165
 
Rights Direitos autorais 2019 Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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