A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566.471/RN E AS AÇÕES DE MEDICAMENTOS E CONTRA PLANOS DE SAÚDE

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566.471/RN E AS AÇÕES DE MEDICAMENTOS E CONTRA PLANOS DE SAÚDE
 
Creator Dias, Renan Robaina
Hartwig, Marcelo Pires
 
Subject Direito à Saúde; Direitos Sociais; Judicialização; Medicamentos; Plano de Saúde
 
Description Este trabalho traz um panorama sobre a judicialização do Direito à Saúde no Brasil, através de um enfoque nacional, analisando-se o Recurso Extraordinário nº 566.471/RN, que definirá o dever estatal de fornecer medicamentos de alto custo, e de um enfoque regional, analisando-se a afirmação do Direito à Saúde relativamente às ações judiciais de medicamentos e contra planos de saúde nas comarcas de Bagé e Pelotas (RS). Pela análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, verificou-se a tendência a uma decisão moderada da questão em apreço. Por fim, constatou-se uma considerável afirmação do Direito à Saúde da população nas comarcas analisadas.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2019-02-07
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/4896
10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4896
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 37-57
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/4896/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Renan Robaina Dias, Marcelo Pires Hartwig
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library