O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Field Value
 
Title O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
 
Creator Destro, Carla Roberta Ferreira
Brega Filho, Vladimir
 
Subject Direitos Sociais; Moradia; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Pessoa com Deficiência
 
Description O trabalho pretende analisar o conceito e conteúdo do direito à moradia, destacando-se como destinatário a pessoa com deficiência. Considerado direito humano e fundamental social, pois reconhecido em documentos internacionais e em cartas constitucionais, caracteriza-se por ser direito à prestação positiva do Estado, atributo que acaba dificultando sua efetivação. O objetivo será demonstrar a importância do direito à moradia adequada, inclusive por força do elemento “acessibilidade”, voltada à pessoa com deficiência, enfatizando a previsão legal e constitucional, bem como os desafios para sua implementação. A pesquisa baseia-se no método dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, com análise doutrinária e legislativa especializada.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2019-02-07
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/4686
10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4686
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 17-36
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/4686/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Carla Roberta Ferreira Destro, Vladimir Brega Filho
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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