A (I)LEGALIDADE DO INDEFERIMENTO PELA AUTARQUIA FEDERAL DO BENEFICIO RURAL EM RAZÃO DO LABOR URBANO DO CONJUGE

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Field Value
 
Title A (I)LEGALIDADE DO INDEFERIMENTO PELA AUTARQUIA FEDERAL DO BENEFICIO RURAL EM RAZÃO DO LABOR URBANO DO CONJUGE
 
Creator Siqueira, Nisslane Magalhaes
 
Subject Atividade Urbana, Atividade Rural, Núcleo Familiar, Comprovação Laboral, Casamento .
 
Description O artigo propõe analisar a situação do trabalhador rural, que desenvolve seu labor em conjunto com o seu núcleo familiar, contudo face a escassez de recursos, um dos cônjuges desloca-se para centros urbanos aventurando melhores condições de vida, sem que isso implique na mudança dos demais membros da família, que continuam laborando no campo. O presente artigo propõe discutir a legalidade do indeferimento administrativo pela autarquia federal, Instituto Nacional de Seguro Social, a partir da edição da súmula da Turma Nacional de Jurisprudência, por meio da investigação teórica, em especial as de face conceitual, normativa e zetética empírica aplicada, para a concessão do beneficio rural a cônjuge, sob alegação de comprovação de labor urbano do cônjuge com base na atividade urbana.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2019-02-07
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5003
10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.5003
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 97-110
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5003/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Nisslane Magalhaes Siqueira
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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