REGRAS DE MANDELA: UM ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE ENCARCERAMENTO NO BRASIL SEGUNDO A RESOLUÇÃO DA ONU

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title REGRAS DE MANDELA: UM ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE ENCARCERAMENTO NO BRASIL SEGUNDO A RESOLUÇÃO DA ONU
 
Creator Bastos, Paula Britto
Rebouças, Gabriela Maia
 
Subject Direitos Humanos; Regras de Mandela; Sistema prisional brasileiro; Violação.
 
Description O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise a respeito da atualização do documento das Nações Unidas, atualmente conhecido como “Regras de Mandela”, verificando a sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro. Da mesma forma, o artigo busca observar a necessidade do cumprimento não apenas do documento da ONU, como também dos direitos fundamentais já previstos nas leis do país. Por meio de uma análise conjunta da legislação brasileira e do tratado internacional, percebe-se que o sistema carcerário no Brasil se encontra falido, devido às inúmeras violações aos direitos humanos  dos apenados. Desta forma, o artigo em questão tem a finalidade de mostrar a importância da aplicação destes dispositivos no ordenamento jurídico do país, para que então seja possível obter um tratamento mais humanitário da populaçãocarcerária.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2019-02-11
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/4999
10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i2.4999
 
Source Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 146-162
2526-0197
2526-0197
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/4999/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 paula britto bastos, gabriela maia rebouças
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library