NORMAS JUS COGENS E CRIME CONTRA HUMANIDADE: O CASO HERZOG VS. BRASIL

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva

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Field Value
 
Title NORMAS JUS COGENS E CRIME CONTRA HUMANIDADE: O CASO HERZOG VS. BRASIL
 
Creator Simões Bentes, Natalia Mascarenhas
Alves, Ana Caroline de Sousa
 
Subject Normas imperativas; Jus cogens; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Crime Contra a Humanidade; Caso Herzog vs. Brasil.
 
Description O presente artigo analisará a sentença do caso Herzog e o reconhecimento das violações de direitos humanos como crime contra humanidade, este último como norma imperativa do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Inicialmente será demonstrado a evolução do conceito de normas imperativas do Direito Internacional. Em segundo, se revisará o Direito Penal Internacional, os Crimes Internacionais e os crimes contra a humanidade. Por fim, será examinada a responsabilização do Brasil por crime contra a humanidade. Como metodologia será realizada revisão de tratados e convenções internacionais, pesquisa bibliográfica e análise da sentença do Caso Herzog vs. Brasil.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2019-02-11
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/5081
10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i2.5081
 
Source Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 23-44
2526-0197
2526-0197
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/5081/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Natalia Mascarenhas Simões Bentes, Ana Caroline de Sousa Alves
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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