UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO CONTEXTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva

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Title UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO CONTEXTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
 
Creator Fonseca Paiva Delgado, Leticia
Menezes de Jesus, Renata
 
Subject Lei Maria da Penha; Direitos Humanos; Sistema Interamericano; Violência Doméstica; Direito Internacional
 
Description Partindo da recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos quando da análise dos episódios de violência sofridos por Maria da Penha Maia Fernandes, o presente trabalho tem como objetivo explicitar o contexto de retomada da proteção aos direitos humanos que gerou a criação da Lei Maria da Penha. Para alcançar tal finalidade, buscaremos explicar não só como a esfera internacional influenciou na elaboração da referida lei, levando em conta principalmente a atuação do Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos, mas também os aspectos específicos internos que contribuíram para a criação desse instrumento normativo de proteção à mulher.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2019-02-11
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/4890
10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i2.4890
 
Source Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 87-103
2526-0197
2526-0197
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/4890/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Leticia Fonseca Paiva Delgado, Renata Menezes de Jesus
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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