ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

Revista de Direitos Humanos e Efetividade

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Field Value
 
Title ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
 
Creator Lima, Luciana Ferreira
D’Ambroso, Marcelo José Ferlin
 
Subject Acessibilidade; Acesso à informação; Direitos humanos; Pessoa com deficiência; Tecnologia assistiva.
 
Description A acessibilidade das pessoas com deficiência à informação, comunicação e ao conhecimento é um direito humano fundamental, reconhecido internacionalmente e no plano do ordenamento jurídico brasileiro, e, ainda, reafirmado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15). Nessa conjuntura, o presente texto se desenvolve no estudo da tutela jurídica da acessibilidade da pessoa deficiente no ordenamento pátrio, demonstrando a necessidade do desenvolvimento tecnocientífico incorporar a acessibilidade e as tecnologias assistivas no desenho das novas ferramentas criadas nesse campo para a consolidação de uma sociedade inclusiva, justa e solidária.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2019-02-07
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/4913
10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i2.4913
 
Source Revista de Direitos Humanos e Efetividade; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 52-72
2526-0022
2526-0022
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/4913/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Luciana Ferreira Lima, Marcelo José Ferlin D’Ambroso
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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