APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DAS CIDADES NOS PLANOS DIRETORES: INCORPORAÇÃO DO CONCEITO DE MAIS-VALIAS

Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul

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Field Value
 
Title APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DAS CIDADES NOS PLANOS DIRETORES: INCORPORAÇÃO DO CONCEITO DE MAIS-VALIAS
 
Creator Heck, Marcelo Arioli
Heck, Adalberto da Rocha
Colusso, Izabele
 
Subject Estatuto da Cidade; Planejamento Urbano; Planos Diretores; Mais-valias urbanas
 
Description Este artigo trata da aplicação de conceitos do Estatuto da Cidade no planejamento urbano, mais especificamente nos Planos Diretores Municipais, e de que maneira estes incorporam o conceito de mais-valias na tentativa de recuperação de investimentos públicos e no combate à especulação imobiliária. Esta problemática trata do cumprimento da função social da propriedade urbana, objetivo maior do Estatuto da Cidade. Para tal, o artigo realiza uma discussão conceitual, na qual são explicitados temas como a legislação vigente, o planejamento urbano, os zoneamentos e o uso do solo, os planos diretores municipais e as mais-valias urbanas buscando identificar limites e possibilidades atuais na recuperação e redistribuição dos excedentes provenientes de investimentos realizados nas cidades brasileiras. Por fim, apresentam-se os resultados e uma análise a aplicabilidade do instrumento no Estado do Rio Grande do Sul, mais especificamente na cidade de Porto Alegre.
 
Publisher Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS
 
Contributor
 
Date 2018-12-28
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.fee.tche.br/index.php/boletim-geografico-rs/article/view/4191
 
Source Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul; n. 32 (2018): Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul; 9-26
2446-7251
0520-4062
 
Language por
 
Relation https://revistas.fee.tche.br/index.php/boletim-geografico-rs/article/view/4191/4060
 
Coverage


 
Rights Direitos autorais 2018 Marcelo Arioli Heck, Adalberto da Rocha Heck, Izabele Colusso
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
 

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