Public Purchases and Local Development: Micro and Small Local Companies in the Bidding of a Public University in Minas Gerais

Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas – REGEPE

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Title Public Purchases and Local Development: Micro and Small Local Companies in the Bidding of a Public University in Minas Gerais
Compras Públicas e Desenvolvimento Local: Micro e Pequenas Empresas Locais nas Licitações de uma Universidade Pública Mineira
 
Creator Chaves, Fernanda Rodrigues Drumond
Bertassi, André Luís
Silva, Gustavo Melo
 
Subject Government Purchases; Local Development; Micro and Small Enterprises
Compras Governamentais; Desenvolvimento Local; Micro e Pequena Empresa
 
Description The acquisitions of goods and services carried out by the State play a fundamental role for the functioning of the public machine in the effectiveness of policies and functions assumed by the public sector. Within this context, the relevant role of micro and small enterprises (SMEs) in national economies cannot be denied. The State can use its purchasing power to foster and develop this segment of the economy by creating public policies to favor SMEs in government bids. In this line, the objective of the present study was to analyze the influence of local and regional SMEs in the bidding events of a public university in Minas Gerais, from 2015 to 2017. The exploratory and descriptive research was operationalized with data collected in public secondary sources and systematized through statistics descriptive. The results of the survey indicate that, despite a significant increase in the number of SMEs contracted with public administration, local companies represented less than 1% of the total purchases of the public organization under investigation. It was concluded that the existing gaps in the legislation dealing with the prerogatives granted to SMEs in government hiring generate difficulties in the applicability of such benefits, making the use of bidding as a complex public policy instrument. The results indicate the need for normative advances and intensification in the research on the use of the purchasing power of the State as a potential inducer of regional and local development.
As aquisições de bens e serviços realizadas pelo Estado desempenham papel fundamental para o funcionamento da máquina pública na efetividade de políticas e funções assumidas pelo setor público. Dentro deste contexto, não se pode negar o relevante papel das micro e pequenas empresas (MPEs) nas economias nacionais. O Estado pode utilizar o seu poder de compras para fomentar e desenvolver esse segmento da economia, criando políticas públicas de favorecimento às MPEs nas licitações governamentais. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo foi analisar a influência das MPEs locais e regionais nos certames licitatórios de uma universidade pública mineira, no período de 2015 a 2017. A pesquisa exploratória e descritiva foi operacionalizada com dados coletados em fontes secundárias públicas e sistematizados por meio de estatística descritiva. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar da ocorrência de aumento significativo do número de MPE contratadas com a administração pública, as locais representavam menos de 1% do total de compras da organização pública investigada. Concluiu-se que as lacunas existentes na legislação que tratam das prerrogativas concedidas às MPEs nas contratações governamentais geram dificuldades na aplicabilidade de tais benefícios, tornando a utilização da licitação como instrumento de política pública complexo. Os resultados indicam necessidade de avanços normativos e de intensificação nas pesquisas sobre a utilização do poder de compra do Estado como potencial indutor de desenvolvimento regional e local.
 
Publisher Revista de Empreendedorismo e Gestao de Pequenas Empresas - REGEPE
 
Contributor

 
Date 2019-01-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.regepe.org.br/regepe/article/view/867
10.14211/regepe.v8i1.867
 
Source Iberoamerican Journal of Entrepreneurship and Small Business; v. 8, n. 1 (2019): Janeiro - Abril; 77-101
REGEPE - Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas; v. 8, n. 1 (2019): Janeiro - Abril; 77-101
2316-2058
 
Language por
 
Relation http://www.regepe.org.br/regepe/article/view/867/pdf
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