O Princípio da Primazia no Direito da União Europeia

Revista Perspectivas do Desenvolvimento

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Field Value
 
Title O Princípio da Primazia no Direito da União Europeia
 
Creator Moretti, Gianna Alessandra Sanchez
Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes
 
Description O Tratado da União Europeia e o Tratado de Funcionamento da União Europeia representam uma quase Constituição Europeia em sentido material, pelo próprio conteúdo dos direitos fundamentais que albergam. O Tribunal de Justiça da União Europeia tem exercido um típico controle de constitucionalidade, a despeito de a União Europeia não ter adotado, ainda, uma constituição formal. Esse controle tem se concretizado com o emprego, em especial, do Princípio da Primazia, cuja aplicação busca a resolução de conflitos entre o Direito dos Estados-Membros e o Direito da União Europeia no processo de integração europeia.
 
Publisher Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional do Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinar da Universidade de Brasília (PPGDSCI/CEAM/UnB)
 
Date 2016-11-06
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://periodicos.unb.br/index.php/perspectivasdodesenvolvimento/article/view/18815
 
Source Revista Perspectivas do Desenvolvimento; v. 4 n. 5: RPD Quinta Edição
2318-681X
 
Language por
 
Relation http://periodicos.unb.br/index.php/perspectivasdodesenvolvimento/article/view/18815/17493
 

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