A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292

Revista de Ciências do Estado

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Title A Relativização do Princípio da Presunção de Inocência a Partir da Mutação Constitucional do Habeas Corpus n. 126.292
 
Creator Megali Neto, Almir
 
Subject Teoria da Constituição; Direito Constitucional; Filosofia Política; Teoria Crítica
 
Description Este trabalho tem como objeto de estudo a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do habeas corpusn. 126.292 (HC n. 126.292) que relativizou o princípio da presunção de inocência do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Aqui, o esforço recairá na tarefa de demonstrar a inadequação dos fundamentos utilizados pelo voto do Ministro (Min.) Luís Roberto Barroso no HC n. 126.292 em duas perspectivas. Em primeiro lugar, sustenta-se a existência de uma inconsistência teórica interna ao voto proferido por Barroso, na medida em que o Ministro se afastou das vertentes teóricas por ele suscitadas em seu próprio voto. Em segundo lugar, será evidenciada a insuficiência da mutação constitucional para lidar com a relação entre Direito e política e com a força normativa dos princípios jurídicos.Palavras-Chave: habeas corpus n. 126.292; mutação constitucional; presunção de inocência; relativização.
 
Publisher Revista de Ciências do Estado
 
Contributor
 
Date 2018-10-05
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/12065
 
Source Revista de Ciências do Estado; v. 3, n. 2 (2018): ESTADO E CONSTITUCIONALISMO: DEBATES À LUZ DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
2525-8036
2595-6051
 
Language por
 
Relation https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/12065/8815
 
Rights Direitos autorais 2018 Almir Megali Neto
 

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