Estado Laico e Constituição da República Federativa do Brasil "Sob a Proteção de Deus": A Promoção Religiosa Estatal e Conjuntura Nacional Pós-A.D.I 4.439

Revista de Ciências do Estado

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Title Estado Laico e Constituição da República Federativa do Brasil "Sob a Proteção de Deus": A Promoção Religiosa Estatal e Conjuntura Nacional Pós-A.D.I 4.439
 
Creator Moreira, João Lucas Ribeiro
Siqueira, Tiago Soares
 
Subject Direito Constitucional; Filosofia Política
 
Description A relação entre Estado e religião é fator de discussão desde os primórdios da civilização. Se hoje as democracias ocidentais vivem inseridas em uma sociedade dita secular, a compreensão do limite da influência religiosa no ambiente público é essencial para que haja uma harmonia entre as instituições, respeitando a atual pluralidade de crenças e não crenças. O presente artigo tem como finalidade discorrer sobre como a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do Ensino Religioso confessional nas escolas públicas, representa uma polarização da sociedade brasileira em relação a esse tema, analisando a legislação vigente e contextualizando a atual situação do ensino religioso nas escolas públicas. Por fim, esse trabalho propõe uma nova interpretação da lei de diretrizes e bases da educação nacional, visando sempre a melhor convivência entre os cidadãos por meio do respeito, da pluralidade religiosa-cultural e da cidadania.Palavras-Chave: Estado Laico; Ensino Religioso Público; Supremo Tribunal Federal; Comunitarismo; Liberalismo.
 
Publisher Revista de Ciências do Estado
 
Contributor
 
Date 2018-10-05
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/12069
 
Source Revista de Ciências do Estado; v. 3, n. 2 (2018): ESTADO E CONSTITUCIONALISMO: DEBATES À LUZ DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
2525-8036
2595-6051
 
Language por
 
Relation https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/12069/8819
 
Rights Direitos autorais 2018 João Lucas Ribeiro Moreira
 

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