CLÁUSULA DE BARREIRA NO CONTRATO DE FRANQUIA E SEUS REFLEXOS NA CONCORRÊNCIA

Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência

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Field Value
 
Title CLÁUSULA DE BARREIRA NO CONTRATO DE FRANQUIA E SEUS REFLEXOS NA CONCORRÊNCIA
 
Creator Fernandes, Almir Garcia
 
Subject Franquia; contrato; concorrência; know-how; cláusula de barreira.
 
Description Esse estudo tem por finalidade analisar as cláusulas de não concorrência, de território e de contratação exclusiva nos contratos de franquia empresarial. Pretende-se demonstrar através do método dedutivo que estas limitações não implicam em violação da liberdade de iniciativa, pois o controle da qualidade da franquia repousa nas orientações do franqueador, por outro lado, a anotação de impedimento do franqueado de concorrer com o franqueador após a extinção do contrato não caracteriza abuso, ao contrário pode configurar concorrência desleal por parte do franqueado.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2018-08-21
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/4005
10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.4005
 
Source Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 17-36
2526-0014
2526-0014
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/4005/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Almir Garcia Fernandes
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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