PARTICULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência

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Field Value
 
Title PARTICULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 
Creator CHEDIEK, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES
ROCHA, EDUARDO BISERRA
 
Subject contratos da Administração; inovação; pesquisa e desenvolvimento; novas tecnologias; licitações
 
Description  O presente trabalho busca analisar os contratos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico da Administração Pública, destacando especificidades em relação aos demais contratos administrativos, no contexto da atual doutrina, legislação e jurisprudência. Principalmente no Poder Executivo, é frequente que se almeje desenvolver produtos e/ou serviços cuja a tecnologia ainda não é existente para aquisição e pronta-entrega no mercado. Diante da lacuna, a Administração pode celebrar tais contratos a fim de viabilizar tais inovações, as quais se dão, principalmente, nas áreas de defesa, tecnologia da informação e petróleo. O artigo intenta aprofundar o estudo sobre as principais características comuns a estas contratações.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2018-08-21
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/3978
10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.3978
 
Source Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 1-16
2526-0014
2526-0014
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/3978/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES CHEDIEK, EDUARDO BISERRA ROCHA
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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