Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Marco Civil da Internet brasileiro

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias

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Field Value
 
Title Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Marco Civil da Internet brasileiro
 
Creator Lima, Cíntia Rosa Pereira de
 
Subject tratamento isonômico; proteção à privacidade; liberdade de expressão.
 
Description O princípio da neutralidade da rede é um design principle segundo o qual os provedores de acesso à internet devem tratar isonomicamente os pacotes de dados, independentemente da origem, do destino, do conteúdo, serviço, terminal ou aplicação. O artigo enfrenta os desafios desse tema, que está na ordem do dia, principalmente após a mudança de posicionamento da agência norte-americana, FCC. Aplicando os métodos indutivo-dedutivo, sob perspectiva comparatista, a questão é enfrentada tendo em vista diversos modelos regulatórios para verificar se e em que medida podem dialogar com o modelo regulatório brasileiro, estabelecido a partir do Marco Civil da Internet.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
 
Contributor
 
Date 2018-08-21
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/4235
10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4235
 
Source Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 51-71
2526-0049
2526-0049
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/4235/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Cíntia Rosa Pereira de Lima
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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