O CRITÉRIO DA ÁREA DE TERRAS NO ENQUADRAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Field Value
 
Title O CRITÉRIO DA ÁREA DE TERRAS NO ENQUADRAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL
 
Creator Van Der Sand, Joicemar Paulo
 
Subject Propriedade rural; área de terras; segurado especial; módulo rural; módulo fiscal.
 
Description O presente artigo trata da questão da área de terras na caracterização do segurado especial. O objetivo é demonstrar a consequência da modificação oriunda da Lei nº 11.718/2008, que alterou a Lei de Benefícios da Previdência Social, estabelecendo o limite de terras em quatro módulos fiscais para a caracterização do segurado especial. Inicialmente destacamos os principais aspectos da propriedade rural familiar, por meio das definições da Constituição Federal e da legislação ordinária. Analisamos o conceito da pequena propriedade rural, o módulo rural e fiscal, algumas considerações sobre o segurado especial na legislação previdenciária, uma síntese histórica da questão da propriedade rural, culminando com breve análise da Lei nº 11.718/2008. Ao final, o contexto das conseqüências do tamanho da propriedade para a caracterização do trabalhador rural – segurado especial, oriunda desta alteração legislativa, a (in)constitucionalidade da lei nº 11.718/2008, com a adoção deste critério e a interpretação do Poder Judiciário nas decisões sobre o tamanho de terras ou da propriedade rural. A pesquisa jurisprudencial aponta que a área de terras deve ser relativizada na caracterização do segurado especial.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2018-08-21
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/4306
10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i1.4306
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 76-95
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/4306/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Joicemar Paulo Van Der Sand
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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