A INVISIBILIDADE DA PESSOA TRANSGÊNERA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Field Value
 
Title A INVISIBILIDADE DA PESSOA TRANSGÊNERA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
 
Creator Pestana, Fernando Nunes
 
Subject Transgêneros; Aposentadoria; Previdência Social; Dignidade da Pessoa Humana.
 
Description A evolução e os reclamos da sociedade tendem a levar o Legislador a inserir no ordenamento jurídico previdenciário o instituto do amparo e conversão mitigada do tempo de contribuição da pessoa transgênera para que ela se aposente, que em outros casos já é possível e vem sendo aplicado pelo Judicário antes mesmo da sua normatização. A sociedade, ainda com viés preconceituoso, não se diz pronta a debater o tema. O que faz surgir dúvidas quanto a sua aplicação, quais são os critérios para a sua fixação.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2018-08-21
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/4258
10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i1.4258
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 56-75
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/4258/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 fernando nunes pestana
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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