O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO E A LAICIDADE DO ESTADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Revista de Direitos Humanos e Efetividade

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Title O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO E A LAICIDADE DO ESTADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
 
Creator Albuquerque, Paula Falcão
 
Subject liberdade; religião; Pacto de São José da Costa Rica; Estado; laicidade
 
Description O trabalho em apreço se propõe a verificar como se configura o direito à liberdade religiosa diante da laicidade do Estado amparado pelo sistema constitucional brasileiro e pelo Pacto de São José da Costa Rica, especialmente nas seguintes situações: símbolos religiosos utilizados em prédios públicos e por agentes públicos, ensino religioso em escolas públicas, feriados religiosos e transfusão de sangue por testemunhas de Jeová. Isso porque, apesar de a Ordem Constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica afirmarem a necessidade de laicidade do Estado, em diversas situações, a religiosidade se encontra presente nas manifestações estatais.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2018-08-21
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/4268
10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4268
 
Source Revista de Direitos Humanos e Efetividade; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 75-94
2526-0022
2526-0022
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/4268/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Paula Falcão Albuquerque
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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