DIREITOS HUMANOS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA LIBERAL DE JOHN RAWLS

Revista de Direitos Humanos e Efetividade

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Title DIREITOS HUMANOS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA LIBERAL DE JOHN RAWLS
 
Creator Sena, Max Emiliano da Silva
Barbosa, Liliane Lisboa de Oliveira
 
Subject Direitos humanos; Ações afirmativas; Igualdade; Princípio da diferença de John Rawls; Constituição Federal de 1988.
 
Description Este trabalho propõe-se a analisar a contribuição da teoria liberal de John Rawls para o embasamento teórico das ações afirmativas, enquanto medidas de promoção da igualdade material entre pessoas que não se encontram no mesmo patamar de oportunidades, com um olhar para o Direito brasileiro. Pelo princípio da diferença, admitem-se diferenciações entre as pessoas, desde que seja para beneficiar os menos favorecidos. O ordenamento jurídico brasileiro prevê medidas de ações afirmativas, em sintonia com a teoria dos direitos humanos. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e a pesquisa dogmático-jurídica de natureza bibliográfica, por meio da consulta de obras e documentos.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor Universidade FUMEC
 
Date 2018-08-21
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/4013
10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4013
 
Source Revista de Direitos Humanos e Efetividade; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 21-41
2526-0022
2526-0022
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/4013/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Max Emiliano da Silva Sena, Liliane Lisboa de Oliveira Barbosa
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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