RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES DE TRÁFICO DE PESSOAS: A SITUAÇÃO EM MOÇAMBIQUE

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva

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Title RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES DE TRÁFICO DE PESSOAS: A SITUAÇÃO EM MOÇAMBIQUE
 
Creator Lima, Mario Jorge Philocreon de Castro
Roda, Armenio Alberto Rodrigues da
 
Subject Trafico de Pessoas; Exploração Sexual; Internacional; Dignidade Humana
 
Description No presente artigo pretende-se explanar no âmbito jurídico e sócio-econômico o problema do tráfico de pessoas de Moçambique para outros países para fins de exploração sexual e trabalho forçado como violação de Dignidade Humana, e a questão da responsabilidade protetiva e preventiva a ser desempenhada pelo Estado na sua condição de agente ativo no controle e organização da sociedade, partindo do pressuposto de que a liberdade sexual e integridade física das pessoas são garantias fundamentais.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2018-08-22
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/4216
10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i1.4216
 
Source Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 37-55
2526-0197
2526-0197
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/4216/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 mario jorge philocreon castro lima, armenio alberto roda
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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