A INTEGRAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO DUPLO CONTROLE

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva

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Title A INTEGRAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO DUPLO CONTROLE
 
Creator Mendonça Filho, Alberto Hora
Machado Jaborandy, Clara Cardoso
 
Subject CADH, Convencionalidade; Aplicabilidade; Jurisprudência; Guerrilha do Araguaia; Audiência de Custódia
 
Description Em decorrência da internacionalização das normas jurídicas, os tratados internacionais detêm relevante papel na proteção dos direitos humanos. Visto isso, importante estudar a fenomenologia jurídica da incorporação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ao ordenamento pátrio, sobretudo a (in)aplicabilidade da teoria do duplo controle. Utiliza-se, para tanto, uma pesquisa qualitativa, sendo bibliográfico-documental, já que foram consultados artigos científicos e obras jurídicas, como regras legais, convencionais e constitucionais. Adotou-se ainda o método dedutivo. Ao cabo, conclui-se pela necessidade de se ter a CADH como componente do bloco de constitucionalidade para uma adequada proteção aos direitos humanos.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2018-08-22
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/4042
10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i1.4042
 
Source Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 118-139
2526-0197
2526-0197
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/4042/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Alberto Hora Mendonça Filho, Clara Cardoso Machado Jaborandy
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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