A função do direito penal na sociedade complexa

Revista Vox

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title A função do direito penal na sociedade complexa
 
Creator Júnior, Américo Braga
 
Subject Direito.
Direito, Sociedade e Cultura.
 
Description Qual a função a ser exercida pelo Direito Penal no século XXI? A resposta a esta indagação constitui-se em um dos temas mais controvertidos das ciências penais na atualidade. Prevalece o entendimento de que o papel a ser exercido pelo Direito Penal seria o de tutelar os bens jurídicos mais relevantes no momento histórico. Por outro lado, a teoria minoritária defende que a função precípua do Direito Penal seria a de estabilizar expectativas normativas e, por conseguinte, reduzir a complexidade das sociedades atuais. A teoria do bem jurídico, não obstante ser majoritária, tem sido objeto de ácidas críticas doutrinárias, em especial no sentido da impossibilidade de se estabelecer, com precisão, quais os bens jurídicos merecedores da intervenção jurídico-penal. A teoria da estabilização de expectativas normativas é alvo de duras críticas, principalmente no sentido de que tal teoria seria a premissa do tão criticado direito penal do inimigo, descrito por Gunther Jakobs.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2018-08-29
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/119
 
Source Revista Vox; n. 07 (2018); 01-10
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/119/108
 
Rights Direitos autorais 2018 Américo Braga Júnior
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library