O punitive damage e o artigo 944 do código civil

Revista Vox

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title O punitive damage e o artigo 944 do código civil
 
Creator Pinto, Rovena Almeida
 
Subject Direito
Punitive Damages; Responsabilidade Civil Extrapatrimonial; Restitutio in Integrum.
Direito, Sociedade e Cultura
 
Description O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto norte-americano denominado punitive damages, que vem sendo acolhido pela doutrina majoritária e  aplicado pelos nossos tribunais, e verificar sua coerência com o principio da reparação integral insculpido no artigo 944 do Código Civil. Para tanto, serão abordados as distinções entre o sistema da common law, no qual o punitive damages deriva e o nosso  sistema romano-germânico. Em seguida, são analisadas as características e a origem do punitive damages à luz do direito anglo-saxão. Além dos critérios de distinção, é descrita a evolução da responsabilidade civil e sua contextualização no ordenamento jurídico, enfatizando o dano moral. Feitas as considerações gerais sobre a responsabilidade civil, a abordagem se concentra no principio do restitutio in integrum e as concepções sob as quais o princípios se desenvolveu. Por fim, a conclusão procura verificar a compatibilidade entre o princípio do art.944 do Código Civil e o punitive damages
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2018-03-18
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/86
 
Source Revista Vox; n. 02 (2015); 57-67
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/86/75
http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/86/142
 
Rights Direitos autorais 2018 Rovena Almeida Pinto
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library