A imunidade material parlamentar e o pluralismo político: uma leitura democrática

Revista Vox

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Field Value
 
Title A imunidade material parlamentar e o pluralismo político: uma leitura democrática
 
Creator Ferreira, Filipe Duarte
Duarte, Hugo Garcez
 
Subject Direito.
Imunidade material; Separação de poderes; Pluralismo político.
Direito, Instituições
 
Description A imunidade material se apresenta como mecanismo garantidor do exercício independente da função parlamentar. Contudo, como tudo na vida, encontra-se essa propensa a distorções, as quais podem violar a essência da teoria da separação dos poderes, do pluralismo político, dentre outras disposições constitucionais, mostrando-se descompassada do que se espera de um regime democrático.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2018-03-18
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/98
 
Source Revista Vox; n. 04 (2016); 39-49
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/98/154
 
Rights Direitos autorais 2018 Filipe Duarte Ferreira, Hugo Garcez Duarte
 

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