O Supremo Tribunal Federal e a Ação Declaratória de Constitucionalidade: análise sobre a desnecessidade de se citar o Advogado Geral da União

Revista Vox

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Title O Supremo Tribunal Federal e a Ação Declaratória de Constitucionalidade: análise sobre a desnecessidade de se citar o Advogado Geral da União
 
Creator Duarte, Hugo Garcez
 
Subject Direito.
Supremo Tribunal Federal; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Advogado Geral da União; Citação.
Direito, Instituições
 
Description Procurarei, neste manuscrito, apresentar algumas reflexões acerca do posicionamento atual, do Supremo Tribunal Federal – STF, no sentido de dispensar a citação do Advogado-Geral da União no âmbito do procedimento da Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2018-03-18
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/113
 
Source Revista Vox; n. 06 (2017); 01-10
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/113/170
 
Rights Direitos autorais 2018 Hugo Garcez Duarte
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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