A proteção do patrimônio cultural por meio do tombamento: a legitimação da intervenção do Estado na propriedade privada em prol do interesse coletivo

Revista Vox

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Title A proteção do patrimônio cultural por meio do tombamento: a legitimação da intervenção do Estado na propriedade privada em prol do interesse coletivo
 
Creator Pimenta, Felipe Alves
Rangel, Tauã Lima Verdan
 
Subject Direito.
Direito, Sociedade e Cultura.
 
Description A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo sistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental. Neste passo, o presente busca analisar a proeminência assumida pelo instituto do tombamento, como expressão do interesse coletivo em detrimento do interesse privado, permitindo a intervenção do Estado sob o argumento de proteção e preservação do patrimônio cultural.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2018-03-18
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/100
 
Source Revista Vox; n. 04 (2016); 64-75
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/100/89
 
Rights Direitos autorais 2018 Felipe Alves Pimenta, Tauã Lima Verdan Rangel
 

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