Relativização do direito à personalidade do nascituro diagnosticado com síndrome da infecção congênita do zikv

Revista Vox

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Title Relativização do direito à personalidade do nascituro diagnosticado com síndrome da infecção congênita do zikv
 
Creator Silva, Gedson Alves da
Rangel, Tauã Lima Verdan
 
Subject Direito.
Direito, Sociedade e Cultura.
 
Description Este artigo está sistematizado à luz da situação jurídica do nascituro, cujos fundamentos baseiam-se na decisão exarada pela Excelentíssima Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia relatora nos autos da ação direta de inconstitucionalidade n.º 5.581/DF, bem como nos argumentos da impetrante a Associação Nacional dos Defensores Públicos. O tema central, dentre outras questões, é o conflito de direitos do nascituro (à vida, especialmente), acometido da síndrome de infecção congênita do ZIKV, com os direitos reprodutivos e psicossociais da gestante. Por derradeiro, junta-se à baila dessas discussões, além de importantes características psicobiológicas preconizadas pela World Health Organization (WHO) e conceitos jurídicos pertinentes ao exame, dois acórdãos do STF, quando do julgamento da ADPF 54 e do HC 124.306/DF. Por tudo, observar-se-á a tendência evolutiva do Direito naquilo que se conhece por direitos do nascituro, ao lume da doutrina, da jurisprudência, das normas infraconstitucionais, das diretrizes globais, e de princípios fundamentais do texto constitucional.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2018-08-29
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/122
 
Source Revista Vox; n. 07 (2018); 49-70
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/122/111
 
Rights Direitos autorais 2018 Gedson Alves da Silva, Tauã Lima Verdan Rangel
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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