A CONTRIBUIÇÃO DAS AUDITORIAS OPERACIONAIS PARA O CONTROLE EXTERNO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Revista de Ciências do Estado

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Title A CONTRIBUIÇÃO DAS AUDITORIAS OPERACIONAIS PARA O CONTROLE EXTERNO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
 
Creator Baldo, Rafael Antônio
 
Subject
 
Description O artigo examina o controle da atividade performativa do Estado, como mecanismo democrático para a promoção equilibrada dos direitos fundamentais e sociais, ressaltando a contribuição das auditorias operacionais para o controle externo das políticas públicas. Baseado no método dedutivo e na pesquisa bibliográfica, o artigo defende que a efetividade dos diretos fundamentais exige a reaproximação entre sollen e sein, harmonizando as condicionantes axiológicas impostas pelo procedimentalismo e pelo substancialismo, principalmente em tempos de abertura do Estado para as pressões do Mercado e da Sociedade. Dada a complexidade e a dinamicidade do mundo contemporâneo, a atividade performativa do Estado voltou-se para as políticas públicas e para as novas técnicas de gestão pública, destacando a importância do controle material de resultados. Diante das discussões em torno do controle judicial das políticas públicas, em virtude do déficit democrático do Poder Judiciário, dos limites decorrentes da Separação dos Poderes e das dificuldades na promoção da “macrojustiça”, a análise institucional comparada revela as potencialidades dos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas e na promoção dos direitos fundamentais e sociais, tendo em vista a evolução do controle externo a partir das auditorias operacionais.Palavras-chaves: políticas públicas, contro externo, auditorias operacionais.
 
Publisher Revista de Ciências do Estado
 
Contributor
 
Date 2018-07-19
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/11664
 
Source Revista de Ciências do Estado; v. 3, n. 1 (2018): Democracia e (Des)governo II: análises do Brasil contemporâneo
2525-8036
2525-8036
 
Language por
 
Relation https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/11664/8675
 
Rights Direitos autorais 2018 Rafael Antônio Baldo
 

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