A corrupção como violadora de direitos humanos: a apropriação indevida de políticas públicas.

Cadernos PROLAM/USP

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Title A corrupção como violadora de direitos humanos: a apropriação indevida de políticas públicas.
 
Creator Gomes, Ana Cristina
Fernandes, Fernando Andrade
 
Subject Corrupção; Políticas Públicas; Direito Penal
 
Description Na ordem do dia, a corrupção é pauta em todas as agendas políticas. No mesmo sentido, o desenvolvimento humano dentro dos Estados é tema recorrente nas discussões acadêmicas, políticas, econômicas. Para que este desenvolvimento ocorra e assim o Estado possa realizar uma de suas finalidades, – o desenvolvimento individual e coletivo de maneira a não violar direitos humanos e atender as necessidades garantidas pela maioria das Constituições modernas, liberdade, segurança, dignidade humana – Políticas Públicas são implementadas. Todavia, a necessidade de um maior investimento nas áreas sociais, muitas vezes, resulta no repasse de verbas públicas para setores privados por meio de contratos públicos tendo em vista a insuficiência do Estado quanto a infraestrutura humana e técnica. É sob este aspecto que analisamos alguns fatores que somados resultam no fenômeno criminológico corrupção e uma vez que esta adentra o campo das Ciências Jurídico-Penais, é necessário apontar em que aspectos estas podem contribuir ou não com o enfrentamento da corrupção.
 
Publisher Universidade de São Paulo. Escola de Artes, Ciência e Humanidades. PROLAM
 
Date 2018-04-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/132570
10.11606/issn.1676-6288.prolam.2017.132570
 
Source Brazilian Journal of Latin American Studies; Vol 16 No 31 (2017); 119-138
Cadernos PROLAM/USP; v. 16 n. 31 (2017); 119-138
1676-6288
 
Language por
 
Relation http://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/132570/139119
 
Rights Copyright (c) 2018 Ana Cristina Gomes, Fernando Andrade Fernandes
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
 

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