O DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PROFESSORES BRASILEIROS EM FACE DO PROGRAMA ESCOLA LIVRE

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva

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Title O DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PROFESSORES BRASILEIROS EM FACE DO PROGRAMA ESCOLA LIVRE
 
Creator de Brito, Felipe Peixoto
Pereira Gurgel, Yara Maria
 
Subject Liberdade de expressão, Professores, Programa escola livre.
 
Description Analisa-se, inicialmente, o teor do direito à liberdade de expressão. Seu valor e fundamentos históricos, a proteção proporcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a proteção jurídica internacional promovida por declarações internacionais e tratados adotados pelo Estado brasileiro. Em seguida, é explicitado o denominado “Programa Escola Livre” e como ele afeta o direito à liberdade de expressão dos professores brasileiros. Finalmente, é abordada a repercussão judicial da problemática, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5537, e como a liberdade de expressão dos professores pode ou não ser limitada ou relativizada em face de outros direitos.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-12-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/3820
10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.3820
 
Source Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 109-128
2526-0197
2526-0197
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/3820/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Felipe Peixoto de Brito, Yara Maria Pereira Gurgel
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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