A CONVENÇÃO DA ONU DE 2006 PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA: A UNIVERSALIZACÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva

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Title A CONVENÇÃO DA ONU DE 2006 PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA: A UNIVERSALIZACÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
 
Creator Antunes de Miranda, José Alberto
Castro Filho, Reynaldo Alan
 
Subject Convenção Internacional; Direitos; Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos; Organização das Nações Unidas.
 
Description O presente artigo buscou identificar o motivo pelo qual foi necessário aprovar uma Convenção específica, no âmbito da ONU, destinada à proteção dos direitos das pessoas com deficiência sob a ótica dos direitos humanos, bem como verificar qual o enfoque acerca do conceito de deficiência foi dado pelo seu texto. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e a análise documental. Como resultado, estabeleceu que a aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência justifica-se pela inexistência de um documento internacional vinculante, no âmbito da ONU, que fosse destinado à proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-12-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/2236
10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2236
 
Source Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 1-21
2526-0197
2526-0197
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/2236/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 José Alberto Antunes de Miranda, Reynaldo Alan Castro Filho
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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