TRATAMENTO JURÍDICO DOS ACORDOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO DIREITO EUROPEU E NO DIREITO BRASILEIRO

Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência

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Field Value
 
Title TRATAMENTO JURÍDICO DOS ACORDOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO DIREITO EUROPEU E NO DIREITO BRASILEIRO
 
Creator Lara, Fabiano Teodoro de Rezende
Monteiro, Gustavo Redo
 
Subject Transferência de tecnologia; Direito da Concorrência; Análise dinâmica; Brasil; União Europeia
 
Description O artigo tem como objetivo analisar as diferenças entre os tratamentos jurídicos na análise dos impactos concorrenciais dos acordos de transferência de tecnologia nos direitos europeu e brasileiro. Procura-se demonstrar o necessário reforço do papel do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) na análise desses casos, de maneira a redimensionar a função do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para tanto, foram abordadas algumas especificidades do direito europeu e suas principais diferenças do ordenamento norte-americano. Conclui-se caber ao INPI competências relacionadas à propriedade intelectual em dimensão estática, e que cabe ao SBDC a análise da dimensão dinâmica do instituto.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-12-03
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2601
10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2601
 
Source Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 75-93
2526-0014
2526-0014
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2601/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Fabiano Teodoro de Rezende Lara, Gustavo Redo Monteiro
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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