A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO

Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência

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Field Value
 
Title A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO
 
Creator Oliveira, André Soares
Medeiros, Heloísa Gomes
 
Subject economia da inovação; tríplice hélice; lei de inovação; lei nº 13.243/16; universidades públicas; sociedades limitadas.
 
Description A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) foi modificada pela Lei nº 13.243/16, em decorrência da Emenda Constitucional nº 85/2015. Entre as modificações estão aquelas do artigo 5º que permite que as Universidades públicas sejam sócias de empresas de base tecnológica. Tendo como marco teórico a economia da inovação, a pesquisa procurou identificar os limites e inconsistência desse tratamento legal. O resultado foi que o novo artigo 5º foi positivo no sentido de explicar a participação societária, porém, ao mesmo tempo, suas imprecisões deixam margem a várias interpretações e exigem cautela por parte da Administração Pública.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-12-03
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2592
10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2592
 
Source Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 57-74
2526-0014
2526-0014
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2592/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 André Soares Oliveira
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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