BREVE PANORAMA SOBRE A LEGISLAÇÃO APLICADA NOS CRIMES ELETRÔNICOS

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias

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Field Value
 
Title BREVE PANORAMA SOBRE A LEGISLAÇÃO APLICADA NOS CRIMES ELETRÔNICOS
 
Creator Molitor, Heloísa Augusta Vieira
Velazquez, Victor Hugo Tejerina
 
Subject crime; internet; tipificação; cybercrime; classificação
 
Description Este trabalho faz explanação sobre o MArco Civil da Internet, a Lei conhecida como Carolina Dieckmann e a Lei conhecida como Azeredo, ambas contra a criminalidade no ciberespaço, os denominados crimes eletrônicos e pretende verificar se há uma adequada política criminal destinada a proteger a sociedade. Basicamente analizaram-se as leis 12.965/14, 12.737/2012 e 12.735/12 sua sanção e aplicabilidade. Pode-se concluir que os crimes praticados na esfera digital, conhecidos como cyber crimes são tipificados pelo Código Penal. A metodologia utilizada foi à pesquisa qualitativa, utilizando-se do método de análise de conteúdo.  
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
 
Contributor
 
Date 2017-12-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/2589
10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i2.2589
 
Source Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 81-96
2526-0049
2526-0049
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/2589/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Heloísa Augusta Vieira Molitor, Victor Hugo Tejerina Velazquez
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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