A PONDERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SEGURADO ESPECIAL NODERSTINO

Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais

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Title A PONDERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SEGURADO ESPECIAL NODERSTINO
 
Creator da Silva, Daniela Montezuma
Lopes Filho, Juraci Mourão
 
Subject Sopesamento; Ponderação; Robert Alexy; Segurado Especial; Legislador.
 
Description O presente artigo, através de um estudo bibliográfico, realça e questiona as desigualdades do critério etário da Lei nº 8213/ 91, que atualmente rege a aposentadoria por idade aos segurados especiais no Brasil. O assunto tem relevância no contexto da igualdade material, centrada na expectativa de vida do trabalhador rural, na idade do início do labor, nas condições geoclimáticas, nas doenças degenerativas próprias de cada região e nas diferenças de tratamento com relação ao trabalhador urbano. Na realidade, com o intuito de evitar injustiça, o legislador deveria ter realizado uma ponderação de princípios mais atenta a esses fatores de relevo.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-12-04
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/2329
10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i2.2329
 
Source Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 88-107
2525-9903
2525-9903
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/2329/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Daniela Montezuma da Silva, Juraci Mourão Lopes Filho
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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