A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL

Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais

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Field Value
 
Title A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL
 
Creator Daou, Heloisa Sami
Brito Filho, José Claudio Monteiro de
 
Subject Direitos Fundamentais Sociais; Política Pública; Judicialização; Poder Judiciário; Democracia Constitucional.
 
Description Artigo que analisa a judicialização de direitos fundamentais sociais no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, faz-se um estudo sobre o tratamento dado pela Constituição aos direitos fundamentais sociais. Depois, analisa-se o fenômeno da judicialização em conjunto com o conceito de políticas públicas, pois diante da ineficácia prática ou omissão dos Poderes Legislativo e Executivo é crescente o número de demandas judiciais para garantia de direitos sociais. Por fim, o estudo volta-se para compreensão do papel dos direitos fundamentais e do Poder Judiciário em uma Democracia Constitucional.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-12-04
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/2282
10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i2.2282
 
Source Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 44-65
2525-9903
2525-9903
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/2282/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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