A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA

Revista de Direitos Humanos e Efetividade

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Title A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA
 
Creator Dunck, José Augusto Magni
dos Santos, Nivaldo
 
Subject Direito humano à alimentação adequada; efetividade; pessoas privadas de liberdade; instituições de justiça
 
Description Discute-se a eficácia da positivação do direito humano à alimentação adequada na realidade das pessoas privadas de liberdade nos cárceres brasileiros, visto que o fracasso do Estado em garantir a fruição do direito à alimentação a todos é uma falha séria na agenda dos direitos humanos. O objetivo é problematizar o direito à alimentação, a ausência de políticas públicas específicas para este grupo institucionalizado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e a responsabilidade das Instituições de Justiça na concretização desse direito fundamental. Apropria-se do método dialético com abordagem exploratória e reflexiva sobre bibliografia, legislação e relatórios oficiais
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG)
 
Date 2017-12-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/2388
10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i2.2388
 
Source Revista de Direitos Humanos e Efetividade; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 58 - 73
2526-0022
2526-0022
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/2388/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 José Augusto Magni Dunck, Nivaldo dos Santos
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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