EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Title EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA
 
Creator Lima, Viviane Freitas Perdigão
Mendes, Renata Caroline Pereira Reis
 
Subject Empoderamento; Poder Judiciário; Estado Constitucional; Direito Previdenciário; Interpretação Constitucional
 
Description O estudo parte do empoderamento do juiz nas inúmeras possibilidades interpretativas da Constituição, analisa política pública e precedentes do judiciário no direito à aposentadoria. O referencial teórico pauta-se em um Judiciário ao substituir políticas públicas do Poder Executivo e Legislativo (BAUM, 1987) na proteção dos riscos sociais o faz numa análise cautelosa da Constituição sem causar grandes rupturas (BARAK, 2002; ARAÚJO, 2017). Metodologicamente foca-se na dinâmica de proteção social, interpretação constitucional, Projeto Expedição da Cidadania, Resp n.º. 1.352.721-SP e Resp n.º  1649636/MT. Verifica-se postura judicial incrementando a constituição ao primar a solidariedade social.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-12-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2295
10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2295
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 42-62
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2295/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Viviane Freitas Perdigão Lima
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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