HIV/AIDS e efetivação do direito fundamental à saúde e previdência social: incapacidade de acordo com a Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização (TNU)

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Field Value
 
Title HIV/AIDS e efetivação do direito fundamental à saúde e previdência social: incapacidade de acordo com a Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização (TNU)
 
Creator Lisboa Teodoro da Silva, Nathanael
Alkimin, Maria Aparecida
 
Subject HIV/AIDS; Incapacidade; Benefícios previdenciários; Súmula 78 da TNU; Direitos fundamentais.
 
Description A presente pesquisa analisa a situação jurídica dos portadores do HIV/AIDS e efetivação do direito fundamental à saúde e previdência social em face da dignidade da pessoa humana e as hipóteses em que o portador do HIV poderá obter direito as prestações previdenciárias por incapacidade junto ao Regime Geral da Previdência Social. Serão demonstrados os estágios do vírus, contexto histórico e estigmas sociais, trazendo o conceito de incapacidade da Súmula 78 da TNU. A metodologia aplicada abrange a pesquisa descritiva, documental e bibliográfica.  
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-12-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2461
10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2461
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 63-84
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2461/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Nathanael Lisboa Teodoro da Silva
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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