A perspectiva constitucional contra a redução da maioridade penal.

Encontro de Iniciação à Pesquisa Jurídica

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Field Value
 
Title A perspectiva constitucional contra a redução da maioridade penal.
 
Creator Taveira Filho, João Alves; Centro Universitário Católica de Quixadá
 
Subject Princípio da Dignidade dos Adolescentes. Redução da maioridade penal. Impossibilidade. Cláusula Pétrea.
 
Description O presente artigo científico faz um recorte jurídico sobre o fenômeno denominado redução da maioridade penal. O que se tentou prestigiar com a pesquisa foram trazer à baila a força vinculando e suprema da Constituição Federal de 1988 sobre todo o ordenamento jurídico brasileiro, funcionando como verdadeiro regente de fundamentação e validação das atividades do Poder Constituinte Derivado Reformador.
 
Publisher FCRS
 
Contributor
 
Date 2017-11-17
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://publicacoesacademicas.fcrs.edu.br/index.php/eipj/article/view/1731
 
Source Encontro de Iniciação à Pesquisa Jurídica; v. 2, n. 1 (2017)
2448-1327
 
Language por
 
Relation http://publicacoesacademicas.fcrs.edu.br/index.php/eipj/article/view/1731/1445
 
Rights Direitos autorais 2017 Encontro de Iniciação à Pesquisa Jurídica
 

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