As mudanças nos paradigmas do direito civil ocasionada pela criação da lei n. 13.146/2015 – estatuto da pessoa com deficiência.

Encontro de Iniciação à Pesquisa Jurídica

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Title As mudanças nos paradigmas do direito civil ocasionada pela criação da lei n. 13.146/2015 – estatuto da pessoa com deficiência.
 
Creator Silva, Antônio Vatemberge Pereira da; Centro Universitário Católica de Quixadá
Fernandes, Bruno Mota
 
Subject Direito Civil. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Incapacidades.
 
Description Esta obra tem por objeto o estudo do novo sistema de incapacidades, bem como a nova concepção de pessoa deficiente, a qual trouxe diversas modificações na legislação civilista brasileira, ocasionada pela criação da Lei n. 13.146/2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência. A elaboração desse estatuto modificou os paradigmas do Direito Civil brasileiro, trazendo uma perspectiva de efetivação, em se tratando da aplicação, do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, em relação às pessoas portadoras de deficiência.
 
Publisher FCRS
 
Contributor
 
Date 2017-11-17
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://publicacoesacademicas.fcrs.edu.br/index.php/eipj/article/view/1738
 
Source Encontro de Iniciação à Pesquisa Jurídica; v. 2, n. 1 (2017)
2448-1327
 
Language por
 
Relation http://publicacoesacademicas.fcrs.edu.br/index.php/eipj/article/view/1738/1453
 
Rights Direitos autorais 2017 Encontro de Iniciação à Pesquisa Jurídica
 

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