ENTRE O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E A EXPANSÃO PENAL: A (IN)EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO PENAL À PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência

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Field Value
 
Title ENTRE O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E A EXPANSÃO PENAL: A (IN)EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO PENAL À PROPRIEDADE INDUSTRIAL
 
Creator MALTA, NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA
TORRES, MÁRCIO ROBERTO
 
Subject Direito da Propriedade Intelectual; Marcas e patentes; Crimes; Intervenção mínima; Efeitos pedagógicos
 
Description Este trabalho busca demonstrar que a proteção penal, por força do princípio da intervenção mínima, é tida como ultima ratio, criminalizando condutas em prol da preservação dos bens jurídicos mais importantes de uma sociedade, salvaguardando, inclusive, a propriedade industrial (marcas, patentes, indicações geográficas e concorrência desleal). Buscou-se estudar as circunstâncias referentes a sua (in)efetividade. Não obstante os delitos previstos na Lei nº 9.279/1996 (arts. 183 a 195), este ensaio objetiva reflexionar sobre os efeitos pedagógicos da proteção penal à propriedade industrial. A pesquisa foi efetivada, quanto à abordagem, de forma qualitativa, por revisão bibliográfica, com a utilização do método descritivo.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-06-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/1847
10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i1.1847
 
Source Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO; 21-42
2526-0014
2526-0014
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/1847/pdf
 
Rights Direitos autorais 2017 NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA, MÁRCIO ROBERTO TORRES
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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