POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE: NECESSIDADE DE UMA ALTERNATIVA PARA ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO

Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais

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Field Value
 
Title POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE: NECESSIDADE DE UMA ALTERNATIVA PARA ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO
 
Creator Daou, Heloisa Sami
Freitas, Juliana Rodrigues
 
Subject Políticas Públicas; Direitos Fundamentais Sociais; direito à saúde; Sistema Único de Saúde; judicialização.
 
Description o presente artigo pretende analisar políticas públicas como instrumentos para garantir os direitos fundamentais, especialmente o direito social fundamental à saúde. Busca-se, inicialmente, a compreensão do conteúdo do direito à saúde diante da necessidade de uma interpretação ampliativa. Depois, analisa-se a relevância jurídica das políticas públicas para garantia desse direito no Brasil, com ênfase no Sistema Único de Saúde – SUS. A ineficácia dessas políticas gera uma crescente judicialização do direito à saúde, que não se mostra a solução mais adequada para concretização desse direito, impondo alternativas para além das demandas judiciais.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-06-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1955
10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i1.1955
 
Source Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO; 79-95
2525-9903
2525-9903
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1955/pdf
 
Rights Direitos autorais 2017 Heloisa Sami Daou, Juliana Rodrigues Freitas
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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